Prós e Contras
Estive lá, do lado do bom senso, para dar a cara por uma causa que merece empenho, pelo bem das crianças que dela beneficiarão.
Não tive oportunidade de intervir. Ou falavam todos os inscritos ou o senhor bastonário, não havia tempo para tudo. O que tinha para dizer era muito menos relevante que o testemunho de quem luta por estas causas diariamente, como a Margarida Lima Faria, ou de quem sofre na pele a injustiça da actual lei como a Elizabete Pereira e a Luisa Ferreira.
Não posso deixar de registar a fraquíssima qualidade de argumentação de quem alinhou pelo contra. Luís Villas-Boas, confessou-se adepto da lei, desde que se chame outra coisa, reavivando o velho argumento da nomenclatura usado no debate do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Pedro Madeira Rodrigues lembrou a lógica do seu filho adoptado de seis anos, que infelizmente vem educando à imagem dos seus lamentáveis preconceitos. Marinho Pinto esgrimiu o derradeiro argumento da lei da natureza, o que seria cómico, não fosse Marinho Pinto Bastonário da Ordem dos Advogados. Por último, resta registar com agrado a intervenção de Abel Matos Santos, que passo a citar:
"acho que o debate deve ser centrado numa questão essencial que é: perceber primeiro, antes de legislar e de decidir, se, isto que está a ser proposto, é bom, é pior ou é igual para as crianças. se for bom ou igual, muito bem. se os estudos mostrarem que é mau, que é pior, então temos que repensar. isto é que é importante. isto é que é o superior interesse da criança"
Tão simples! Basta seguir as recomendações das associações profissionais que estudam e produzem ciência nesta matéria e das instituições que todos os dias trabalham na defesa do interesse das crianças:
- Instituto de Apoio à Criança:
"O Instituto de Apoio à Criança entende que a aprovação hoje no Parlamento, da Lei que permite a co-adoção pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo se traduz numa vantagem para as crianças na medida em que protege relações afetivas relevantes."
- American Psychological Association, de que é membro o Doutor Luís Villas-Boas (como lembrou durante o programa):
"There is no scientific basis for concluding that lesbian mothers or gay fathers are unfit parents on the basis of their sexual orientation (Armesto, 2002; Patterson, 2000; Tasker & Golombok, 1997). On the contrary, results of research suggest that lesbian and gay parents are as likely as heterosexual parents to provide supportive and healthy environments for their children.
(...)
Therefore be it further resolved that the APA believes that children reared by a same-sex couple benefit from legal ties to each parent;
Therefore be it further resolved that the APA supports the protection of parent-child relationships through the legalization of joint adoptions and second parent adoptions of children being reared by same-sex couples;"
- American Academy of Pediatrics:
"Children who are born to or adopted by 1 member of a same-sex couple deserve the security of 2 legally recognized parents. Therefore, the American Academy of Pediatrics supports legislative and legal efforts to provide the possibility of adoption of the child by the second parent or coparent in these families.
(...)
The American Academy of Pediatrics recognizes that a considerable body of professional literature provides evidence that children with parents who are homosexual can have the same advantages and the same expectations for health, adjustment, and development as can children whose parents are heterosexual.1–9 When 2 adults participate in parenting a child, they and the child deserve the serenity that comes with legal recognition."
- American Psychiatric Association (de 2002!!, Adoption and co-parenting of children by same-sex couples):
"Numerous studies over the last three decades consistently demonstrate that children raised by gay or lesbian parents exhibit the same level of emotional, cognitive, social, and sexual functioning as children raised by heterosexual parents. This research indicates that optimal development for children is based not on the sexual orientation of the parents, but on stable attachments to committed and nurturing adults.
(...)
The American Psychiatric Association supports initiatives which allow same-sex couples to adopt and coparent children and supports all the associated legal rights, benefits, and responsibilities which arise from such initiatives."